Preço Coletanea de Normas Administrativas - Juspodivm

CONFORME - Lei 13.811/2019 - Proíbe o Casamento aos menores de 16 anos - MP 871/2019 - Traz nova hipótese de penhora do bem de família - Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário - Lei 13.777/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro - Lei 13.715/2018 - Trata da perda do poder familiar - Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB O LEITOR ENCONTRARÁ: - Destaques em outra cor para trechos mais importantes - Diversos quadros, esquemas e tabelas Aborda - Introdução ao Direito Civil (LINDB) - Parte Geral - Obrigações - Responsabilidade Civil - Contratos (parte geral e contratos em espécie) - Reais - Famílias - Sucessões Contém ao final dos capítulos - Quadro sinóptico - Questões de concursos comentadas - Súmulas do STF e STJ - Enunciados das Jornadas de Direito Civil

Sem indicação de jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme os principais editais de concursos públicos e do exame da ordem Atualizada até: 23 DE JUNHO DE 2018. Conforme: Leis 13.683/2018 e 13.676/2018 Decreto 9.412/2018 Inclui: Súmulas do STF, STJ e TST (correlatas ao Direito Administrativo) Normas do CP, CPP, CC e CPC (correlatas ao Direito Administrativo) É com imensa satisfação que apresentamos nossa "Coletânea de Normas Administrativas", Editora Juspodivm! Nela inserimos, além da Constituição Federal, as principais Leis, Decretos-Leis, Decretos, Medidas Provisórias e súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), pertinentes ao Direito Administrativo. O objetivo é possibilitar aos estudantes de Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, Magistrados e Membros do Ministério Público uma consulta ao mesmo tempo rápida, segura e sistemática das normas e súmulas que guardam correlações entre si, contando, para tanto, com diversas remissões entre os dispositivos legais e as respectivas súmulas envolvendo temas equivalentes. Deixamos de fazer referência nesse nosso trabalho a decisões do Supremo Tribunal Federal (a exemplo de ADC, ADIN, reclamações constitucionais e recursos extraordinários), mencionando apenas a existência de julgados envolvendo alguns dispositivos.