Preço Manual de Direito Administrativo

Direito Administrativo é o Conjunto de Normas Jurídicas que Disciplinam as Relaçoes da Administraçao Pública Entre Si e para com os Administrados. a Presente Obra Está Dividida em Três Núcleos Principais: Direito Administrativo, Administraçao Pública e Agentes Públicos. Quanto ao Direito Administrativo Propriamente Dito, Enaltecem Aspectos Históricos no Estrangeiro e no Brasil, Sistemas Jurídico-administrativos, Conceito, Fontes, Taxionomia, Competência para Legislar, Interpretaçao e Aplicaçao,

No Presente Livro do Professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt as Instituiçoes do Direito Administrativo Sao Apresentadas com a Maior Clareza Didática Sem Perder a Precisao Doutrinária. no Mundo Efervescente da Administraçao Pública, em Que, Pela Pletora de Legislaçao e Abundância de Pronunciamentos Pretorianos, se Corre o Risco de Confundir o Iniciante, o Trabalho do Professor Marcus Vinicius, Seja-nos Permitida a Comparaçao, Surge com a Mesma Pureza, Simplicidade e Propósito de Síntese que

Manual de Direito Administrativo Direito Administrativo é o Conjunto de Normas Jurídicas que Disciplinam as Relaçoes da Administraçao Pública Entre Si e para com os Administrados. a Presente Obra Está Dividida em Três Núcleos Principais: Direito Administrativo, Administraçao Pública e Agentes Públicos. Quanto ao Direito Administrativo Propriamente Dito, Enaltecem Aspectos Históricos no Estrangeiro e no Brasil, Sistemas Jurídico-administrativos, Conceito, Fontes, Taxionomia, Competência para Leg

No Presente Livro do Professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt as Instituiçoes do Direito Administrativo Sao Apresentadas com a Maior Clareza Didática Sem Perder a Precisao Doutrinária. no Mundo Efervescente da Administraçao Pública, em Que, Pela Pletora de Legislaçao e Abundância de Pronunciamentos Pretorianos, se Corre o Risco de Confundir o Iniciante, o Trabalho do Professor Marcus Vinicius, Seja-nos Permitida a Comparaçao, Surge com a Mesma Pureza, Simplicidade e Propósito de Síntese que

Nesta obra, Fernando Barbalho Martins e Flávio de Araújo Willeman abordam com clareza e objetividade o moderno Direito Administrativo, fazendo com que a leitura se torne agradável para aqueles que estão iniciando os estudos desse importante ramo do Direito Publico. Os autores encontraram uma forma harmônica para abordar o assunto, e despertar o interesse pelo estudo da matéria e o aprofundamento do mesmo, pelo vasto conteúdo oferecido.

Manual de Direito Administrativo Esta Obra Contempla o Estudo do Direito Administrativo em Toda a Sua Abrangência, Inclusive Seus Institutos Mais Recentes, Como as Agências Reguladoras, Parcerias Público-privadas, Contratos de Gestao, Agências Executivas, Organizaçoes Sociais e Organizaçoes da Sociedade Civil de Interesse Público.Manual de Direito Administrativo Tem Cunho Prático e nao se Destina de Modo Exclusivo a Bacharéis e Operadores do Direito, Sendo Também Indicado a Todos que se Prepar

O Presente Manual de Direito Administrativo Traz uma Síntese dos Principais Institutos do Direito Administrativo em uma Linguagem Simples e Adequada para o Aprendizado e Compreensao Rápida dos Conteúdos. Apresenta Exemplos Concretos e Práticos Acompanhados da Transcriçao de Textos Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais, Permitindo o Entendimento Evolutivo da Ciência Jurídica Aplicada ao Direito Administrativo. a Obra Volta-se ao Público Acadêmico, Bem Como Aqueles que se Preparam para Enfrentar

O Manual de Direito Administrativo é uma Obra Completa, que Contempla os Principais Temas da Matéria Exigidos Durante a Graduaçao em Direito, no Exame da Ordem e Concursos Públicos. o Livro Possui as Técnicas Gráficas Mais Modernas para uma Rápida Assimilaçao do Conteúdo, com Destaques em Negrito para Facilitar a Memorizaçao, as Mais Variadas e Recentes Questoes de Provas e Concursos Comentadas em Diferentes Graus de Profundidade, com o Apontamento da Corrente Mais Apropriada a Ser Defendida Pel

"Nesse Manual de direito administrativo você encontrará ferramentas essenciais ao aprendizado jurídico, estruturadas de maneira sistematizada para facilitar o estudo e a compreensão do conteúdo. Os conceitos, as divergências doutrinárias e o aprofundamento de determinado instituto são destacados ao longo do texto. Para facilitar a consulta, a autora incluiu o tópico “legislação correlata”, com a menção integral dos artigos mais importantes. O leitor poderá optar pela consulta, a apenas esse item, se assim desejar, tendo contato, de forma eficiente e prática, com os dispositivos mais importantes e recorrentes em todas as provas e concursos públicos do País. A obra contém esquemas gráficos que, além de facilitar a memorização, ajudam na diferenciação de institutos semelhantes, mas que aparecem como “pegadinhas” nas provas. Cada assunto desenvolvido ao longo do livro é acompanhado de jurisprudência, para facilitar o entendimento da matéria de acordo com a interpretação dos Tribunais. O Manual também traz um capítulo chamado Guia para estruturação de peças prático-profissionais, que tem por escopo pontuar e estruturar um “esqueleto da peça”, com dicas fundamentais para a atividade prático-profissional. Esse guia será útil tanto para o profissional militante quanto para aqueles que estão se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e alguns concursos públicos que estabelecem a confecção de peças como etapa obrigatória. "

O Manual de Direito Administrativo é uma Obra Completa, que Contempla os Principais Temas da Matéria Exigidos Durante a Graduaçao em Direito, no Exame da Ordem e Concursos Públicos. o Livro Possui as Técnicas Gráficas Mais Modernas para uma Rápida Assimilaçao do Conteúdo, com Destaques em Negrito para Facilitar a Memorizaçao, as Mais Variadas e Recentes Questoes de Provas e Concursos Comentadas em Diferentes Graus de Profundidade, com o Apontamento da Corrente Mais Apropriada a Ser Defendida Pel

Nesse Manual de direito administrativo você encontrará ferramentas essenciais ao aprendizado jurídico, estruturadas de maneira sistematizada para facilitar o estudo e a compreensão do conteúdo. Os conceitos, as divergências doutrinárias e o aprofundamento de determinado instituto são destacados ao longo do texto. Para facilitar a consulta, a autora incluiu o tópico ¿legislação correlata¿, com a menção integral dos artigos mais importantes. O leitor poderá optar pela consulta, a apenas esse item, se assim desejar, tendo contato, de forma eficiente e prática, com os dispositivos mais importantes e recorrentes em todas as provas e concursos públicos do País. A obra contém esquemas gráficos que, além de facilitar a memorização, ajudam na diferenciação de institutos semelhantes, mas que aparecem como ¿pegadinhas¿ nas provas. Cada assunto desenvolvido ao longo do livro é acompanhado de jurisprudência, para facilitar o entendimento da matéria de acordo com a interpretação dos Tribunais. O Manual também traz um capítulo chamado Guia para estruturação de peças prático-profissionais, que tem por escopo pontuar e estruturar um ¿esqueleto da peça¿, com dicas fundamentais para a atividade prático-profissional. Esse guia será útil tanto para o profissional militante quanto para aqueles que estão se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e alguns concursos públicos que estabelecem a confecção de peças como etapa obrigatória.

CONFORME: - Lei n 13.800, de 4 de janeiro de 2019que autoriza a administrao pblica a firmar instrumentos de parceria e termos de execuo de programas, projetos e demais finalidades de interesse pblico com organizaes gestoras de fundos patrimoniais. - Decreto 9.412/2018 - Estabelece novos valores para as modalidades de licitao - Decreto 9.508/2018 - Reserva s pessoas com deficincia percentual de cargos e de empregos pblicos ofertados em concursos pblicos no mbito da administrao pblica federal - Decreto 9.507/2018 - Dispe sobre a execuo indireta, mediante contratao, de servios da administrao pblica federal INCLUI: - Questes de concursos comentadas - Quadros sinpticos - Destaque para as partes mais importantes POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO• Primeiramente, gostaria de informar que este livro mais do que um trabalho. um sonho ao qual me apeguei at que se tornasse a realidade que se apresenta hoje. O objetivo desta obra oferecer uma preparao completa, didtica e atualizada quele que pretende conhecer o mundo do Direito Administrativo, com todas as suas peculiaridades, inclusive, apontando as diferentes correntes doutrinrias e jurisprudenciais acerca dos temas mais variados, com o intuito de permitir ao leitor a formao de sua prpria opinio, em virtude da real compreenso dos institutos. Para evitar qualquer falha de comunicao, o manual foi escrito de forma simples, elaborando, ao final de cada captulo, um quadro sinptico para reviso do tema analisado, assim como apresentando as smulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia mais relevantes sobre o tema e jurisprudncia atualizada, para que o leitor possa identificar qual a opinio dos tribunais acerca das matrias ventiladas. Da mesma forma, foram includas questes de concursos com gabaritos comentados ao final de cada captulo, para que se entenda como que os temas so relevantes nas provas de concursos pblicos e nas relaes em sociedade e como que as bancas de concursos pblicos se posicionam acerca de cada matria discutida. Ainda como diferencial, o Manual de Direito Administrativo possui tpicos de aprofundamentos ao final de alguns captulos, como forma de permitir ao leitor mergulhar em temas polmicos e pouco discutidos em manuais, para fins de provas subjetivas de concursos e, at mesmo, para auxiliar trabalhos de concluso de curso aos alunos de graduao. Portanto, esta obra no foi preparada rapidamente e no foi executada de forma apressada, sendo fruto de experincia contnua em sala de aula, na qual eu aprendi a entender quais os aspectos das matrias que se tornam de compreenso mais difcil para os alunos e quais os temas que despertam maior interesse de todos. De fato, somente aps completar oito anos de carreira na docncia, aps ter ensinado aos alunos de graduao, ps-graduao, cursos para concursos na rea fiscal e na rea jurdica, consegui me sentir prepar...

CONFORME: - MP 871/2019 - Altera a legislação previdenciária - MP 870/2019 - Reforma ministerial - Lei 13.800/2019 - Autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais - Lei 13.726/2018 - Lei da desburocratização - Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB - Decreto 9.412/2018 - Estabelece novos valores para as modalidades de licitação O LEITOR ENCONTRARÁ: - Gráficos e esquemas - Resumo ao final dos capítulos - Exemplos de questões de concursos públicos - Jurisprudência dos Tribunais Superiores - Conteúdo exclusivo - Acesso via QR-Code   POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO FACILITADO• O Direito Administrativo não é, entre os ramos, o mais digerível para efeito de concursos públicos. Primeiro, em razão de sua pouca praticidade: é um Direito da Administração. Nós, administrados, enxergamos os conceitos relacionados a esse ramo de forma bastante abstrata (o que é uma Agência Reguladora• O que significa a sigla DAS•). Segundo, porque sua codificação, somente na seara federal, é vasta, compreendendo facilmente mais de 10 mil artigos. Isso dificulta muito a sistematização do Direito Administrativo, abrindo a possibilidade das mais variadas posições doutrinárias, o que torna o estudo "penoso", especialmente em razão da falta de indicação bibliográfica nos editais de concursos públicos. Diante desse cenário, buscando ajudar o concursando a trilhar um caminho certeiro rumo à sua aprovação, formulamos nosso Manual de Direito Administrativo Facilitado para concursos públicos. Acreditamos ter atingido esse objetivo, pois apresentamos: - Abordagem completa da matéria; - Linguagem acessível e estimulante; - Exposição das posições doutrinárias e jurisprudenciais que devem ser adotadas durante a realização de provas de concursos e exames; - Suporte de diversos gráficos e tabelas; - Dicas e recursos mnemônicos; - Destaques gráficos no texto que indicam os pontos que merecem maior atenção do concursando; - Questões comentadas após a explicação de temas importantes, para permitir a melhor fixação do conteúdo e expor como ele é cobrado pelas bancas de concursos. Temos a convicção de que esta obra é ferramenta essencial na preparação para os grandes concursos públicos do país. Bons estudos a todos! Os Autores   Fechamento: 14.03.19

O Presente Manual de Direito Administrativo Traz uma Síntese dos Principais Institutos do Direito Administrativo em uma Linguagem Simples e Adequada para o Aprendizado e Compreensao Rápida dos Conteúdos. Apresenta Exemplos Concretos e Práticos Acompanhados da Transcriçao de Textos Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais, Permitindo o Entendimento Evolutivo da Ciência Jurídica Aplicada ao Direito Administrativo. a Obra Volta-se ao Público Acadêmico, Bem Como Aqueles que se Preparam para Enfrentar

O Presente Manual de Direito Administrativo Traz uma Síntese dos Principais Institutos do Direito Administrativo em uma Linguagem Simples e Adequada para o Aprendizado e Compreensao Rápida dos Conteúdos. Apresenta Exemplos Concretos e Práticos Acompanhados da Transcriçao de Textos Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais, Permitindo o Entendimento Evolutivo da Ciência Jurídica Aplicada ao Direito Administrativo. a Obra Volta-se ao Público Acadêmico, Bem Como Aqueles que se Preparam para Enfrentar

Conteúdo Completo e Abrangente Contemplando a Maioria dos Editais de Concursos. Apresenta Vários Recursos para a Memorizaçao da Matéria, Como Tabelas, Ilustraçoes, Destaques para os Pontos da Matéria que Mais Caem em Prova. Contém Modelos de Peça para a 2.ª Fase da OAB, Além de Divergências Doutrinárias; Aprofundamento dos Temas; Legislaçao Correlata; Esquemas Gráficos; Decisoes com Repercussao Geral Reconhecida Pelo STF; Doutrina Estrangeira; Tabela de Prazos; Súmulas; Questoes Comentadas e Que

Conteúdo Completo e Abrangente Contemplando a Maioria dos Editais de Concursos. Apresenta Vários Recursos para a Memorizaçao da Matéria, Como Tabelas, Ilustraçoes, Destaques para os Pontos da Matéria que Mais Caem em Prova. Contém Modelos de Peça para a 2.ª Fase da OAB, Além de Divergências Doutrinárias; Aprofundamento dos Temas; Legislaçao Correlata; Esquemas Gráficos; Decisoes com Repercussao Geral Reconhecida Pelo STF; Doutrina Estrangeira; Tabela de Prazos; Súmulas; Questoes Comentadas e Que

Manual de Direito Administrativo na Ocasiao em que Estava a Refazer Este Livro, para a 8.ª Ediçao - Já, Felizmente, Bastante Adiantado o Trabalho de Remodelaçao - Tive que Interromper a Minha Actividade de Estudo e Ensino, Chamado a Funçoes de Pesada Responsabilidade a que me nao Poderia Furtar. Desde Entao, Deve-se ao Doutor Diogo Freitas do Amaral, Como Tenho Sublinhado, a Continuaçao da Publicaçao Regular do Manual Cuja 10.ª Ediçao Pode, Graças a Essa Colaboraçao, Sair no Ano em que Celebro Q

Manual de Direito Administrativo na Ocasiao em que Estava a Refazer Este Livro, para a 8.ª Ediçao - Já, Felizmente, Bastante Adiantado o Trabalho de Remodelaçao - Tive que Interromper a Minha Actividade de Estudo e Ensino, Chamado a Funçoes de Pesada Responsabilidade a que me nao Poderia Furtar. Desde Entao, Deve-se ao Doutor Diogo Freitas do Amaral, Como Tenho Sublinhado, a Continuaçao da Publicaçao Regular do Manual Cuja 10.ª Ediçao Pode, Graças a Essa Colaboraçao, Sair no Ano em que Celebro Q

Manual de Direito Administrativo na Ocasiao em que Estava a Refazer Este Livro, para a 8.ª Ediçao - Já, Felizmente, Bastante Adiantado o Trabalho de Remodelaçao - Tive que Interromper a Minha Actividade de Estudo e Ensino, Chamado a Funçoes de Pesada Responsabilidade a que me nao Poderia Furtar. Desde Entao, Deve-se ao Doutor Diogo Freitas do Amaral, Como Tenho Sublinhado, a Continuaçao da Publicaçao Regular do Manual Cuja 10.ª Ediçao Pode, Graças a Essa Colaboraçao, Sair no Ano em que Celebro Q

Trata-se de Obra que Abrange as Principais Matérias que Compõem o Direito Administrativo, com Vistas a Atender às Necessidades dos Profissionais e Estudantes de Direito e Notadamente dos Candidatos a Concursos Públicos. os Grandes Temas do Direito Administrativo São Analisados de Modo Equilibrado, Sobre as Bases Construídas Pelos Autores Clássicos e à Luz do Pensamento Jurídico Atual, Renovado por uma Série de Tendências, Como a Constitucionalização do Direito, a Valorização do Intérprete e a Re

Este Livro Tem Como Objetivo Apresentar de Forma Clara e Direta Todos os Conceitos Exigidos Nas Provas de Direito Administrativo, com a Profundidade Necessária. os Ensinamentos Nele Dispostos Correspondem Aos Entendimentos da Doutrina Majoritária, ou Seja, dos Principais Autores que Atualmente Sao Cobrados Nos Concursos, e Nos Casos de Divergência Doutrinária Será Apresentado o Entendimento Majoritário, Normalmente Utilizado Pelas Bancas, e Ainda o Entendimento Divergente de Determinado Autor. C

Nesta Obra, Fernando Barbalho Martins e Flávio de Araújo Willeman Abordam com Clareza e Objetividade o Moderno Direito Administrativo, Fazendo com que a Leitura se Torne Agradável para Aqueles que Estao Iniciando os Estudos Desse Importante Ramo do Direito Publico. os Autores Encontraram uma Forma Harmônica para Abordar o Assunto, e Despertar o Interesse Pelo Estudo da Matéria e o Aprofundamento do Mesmo, Pelo Vasto Conteúdo Oferecido. Diferenciais da Obra: - um dos Poucos Manuais do Direito Adm

Este Livro Tem Como Objetivo Apresentar de Forma Clara e Direta Todos os Conceitos Exigidos Nas Provas de Direito Administrativo, com a Profundidade Necessária. os Ensinamentos Nele Dispostos Correspondem Aos Entendimentos da Doutrina Majoritária, ou Seja, dos Principais Autores que Atualmente Sao Cobrados Nos Concursos, e Nos Casos de Divergência Doutrinária Será Apresentado o Entendimento Majoritário, Normalmente Utilizado Pelas Bancas, e Ainda o Entendimento Divergente de Determinado Autor. C

Indice Parte I Organizaçao Administrativa Princípios Fundamentais Estrutura da Administraçao Portuguesa Parte II Actividade Administrativa Formas da Actividade Administrativa Acto Administrativo Contrato Administrativo Meios da Actividade Administrativa Agentes Administrativos Bens Modos da Actividade Administrativa Serviços Públicos Polícia Parte III Garantias da Legalidade e dos Administrados Teoria Geral das Garantias do Processo Administrativo

Indice Parte I Organizaçao Administrativa Princípios Fundamentais Estrutura da Administraçao Portuguesa Parte II Actividade Administrativa Formas da Actividade Administrativa Acto Administrativo Contrato Administrativo Meios da Actividade Administrativa Agentes Administrativos Bens Modos da Actividade Administrativa Serviços Públicos Polícia Parte III Garantias da Legalidade e dos Administrados Teoria Geral das Garantias do Processo Administrativo