Preço Controle Judicial de Politicas Publicas

As Políticas Decorrem de Escolhas a Respeitos de Fins, Meios e Prioridades da Açao Estatal. o Judicíario Vem Desempenhando Papel Cada Vez Mais Destacada Tanto no Desenho Como na Implementaçao de Políticas Públicas Sobretudo , Quando do Controle Judicial de Atos Administrativos e Legislativos, Quando Fins e Meios Escolhidos Pelos Demais Poderes Sujeitam-se à Revisao Judicial, Dada Inafastável Subordinaçao Dessas Escolha ao Ordenamento Jurídico.esse Fenômeno de "judicializaçao da Política", Introd

O livro de Jean Carlos Dias, originalmente apresentado como tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, comporta recomendação e elogio por vários motivos. Limito-me aqui a sublinhar dois: a extrema atualidade do tema (a relação entre políticas públicas e direitos fundamentais, especialmente da perspectiva do controle judicial) e a tentativa de redescrever, a partir de dois dos principais filósofos do Direito do Século XX - Rawls e Dworkin - os dilemas da aplicação do direito num país como o Brasil. Celso Fernandes Campilongo Mais do que recomendar a leitura do livro, assim, penso que o modelo apresentado pelo autor deva ser considerado um paradigma capaz de sustentar a solução dos conflitos surgidos da não adequação das políticas públicas às necessárias garantia e proteção dos direitos fundamentais. José Claudio Monteiro de Brito Filho O autor edifica uma aproximação entre teorias contemporâneas, retomando pontos importantes e recorrentes da teoria de Dworkin, Rawls, Habermas e Ackerman - e promovendo um diálogo entre eles -, para citar apenas alguns. Tem o cuidado de demonstrar em diversas passagens a consistência de conjunções e relativizações teóricas que, com coragem acadêmica, promove. André Ramos Tavares