Preço Ação Civil Pública

Açao Civil Pública

A Presente Edição Ocorre Sob a Vigência do Novo CPC - Lei 13.105/2015 – em Vigor Desde 17.03.2016, já com as Alterações Promovidas Pela Lei 13.256/2016. Sem Embargo, a Normação Básica em Matéria de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e Alterações Subsequentes - Segue em Plena Vigência, Enquanto Lei Especial, Suplementada, Sendo o Caso, Pelo CPC, a Teor da Norma de Direito Intertemporal Constante do § 2º do Art. 1.046 Deste Último: “Permanecem em Vigor as Disposições Especiais dos Procedimentos Reg

Após três décadas de vida e atuação efetiva, a ação civil pública espera por estudos inovadores, por novas práticas processuais, pela aplicação onde se fizer necessária; Este livro, nascido do saber e do interesse dos seus coautores e colaboradores, a isso se propõe: ser um instrumento indispensável para os estudiosos e os aplicadores de um valioso instituto jurídico, um companheiro indefectível nas batalhas do Direito para o bem da coletividade.