Preço O Novo Cpc e o Processo do Trabalho

CONFORME - Instrução Normativa 41/2018 do TST - Aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista - Lei 13.655/2018 - Inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, observa-se intenso debate a respeito dos seus reflexos no processo do trabalho. O presente estudo, nesse contexto, tem como objetivo analisar os critérios para a aplicabilidade das normas processuais comuns na esfera trabalhista, levando em consideração as lições da Teoria Geral do Processo e os preceitos constitucionais. Com esse objetivo, também é examinada a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual dispõe, ainda que de forma não exaustiva, sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 consideradas aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Procura-se demonstrar a autonomia normativa do Direito Processual do Trabalho, autorizando a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis apenas de forma excepcional, isto é, em casos de omissão e quando houver compatibilidade. A presente edição está atualizada com a Instrução Normativa 41/2018 do TST, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista. Espera-se, assim, que esta obra possa contribuir para o aprimoramento da ciência jurídica e processual, agradecendo ao leitor pela honrosa leitura.   Fechamento: 31/01/2019 Sumário CAPÍTULO 1 ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CPC DE 2015 1. Introdução 2. Estrutura do Código de Processo Civil de 2015 CAPÍTULO 2 AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Teoria Geral do Processo 2. Direito Processual do Trabalho: autonomia jurídico-normativa CAPÍTULO 3 APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL COMUM NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Aplicação subsidiária do Direito Processual Comum 2. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC de 2015 CAPÍTULO 4 APLICAÇÃO DO CPC DE 2015 NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Instrução Normativa 39/2016 do TST 1.1 Constitucionalidade da Instrução Normativa 39/2016 2. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC de 2015: requisitos 3. Dispositivos do CPC de 2015 inaplicáveis ao processo do trabalho 4. Dispositivos do CPC de 2015 aplicáveis ao processo do trabalho 5. Princípio do contraditório e decisão surpresa 6. Julgamento antecipado parcial do mérito 7. Desconsideração da personalidade jurídica 8. Improcedência liminar do pedido 9. Incidente de resolução de demandas repetitivas 10. Embargos de declaração 11. Correção de vícios no recurso 12. Inquirição de testemunha 13. Efeito devolutivo no recurso de revista e capítulo da decisão 14. Títulos executivos extrajudiciais 15. Centros judiciários de solução consensual de conflitos 16. Fundamentação das decisões judiciais 17. Intimação do advogado habilitado nos autos e Processo Judicial Eletrônico 18. Execução indireta CAPÍTULO 5 APLICAÇÃO NO TEMPO DAS NORMAS PRO...

Este Trabalho Consiste em um Roteiro Prático para Consulta Rápida, que Sirva de Guia para Aqueles que Fazem Uso da Nova Lei Processual em Seu Dia a Dia; ao Longo do Texto, Sao Apresentadas Possíveis Soluçoes Práticas para Aquilo que Deve Ser a Necessidade Imediata Daqueles que Fazem Uso do Processo Civil: Como Escolher a Açao a Ser Ajuizada e Como Operar o Rito Correspondente, Quais os Cuidados a Serem Observados na Confecçao de Petiçoes e de Decisoes Judiciais, Qual o Recurso Adequado e Seus Re

Este Trabalho Consiste em um Roteiro Prático para Consulta Rápida, que Sirva de Guia para Aqueles que Fazem Uso da Nova Lei Processual em Seu Dia a Dia; ao Longo do Texto, Sao Apresentadas Possíveis Soluçoes Práticas para Aquilo que Deve Ser a Necessidade Imediata Daqueles que Fazem Uso do Processo Civil: Como Escolher a Açao a Ser Ajuizada e Como Operar o Rito Correspondente, Quais os Cuidados a Serem Observados na Confecçao de Petiçoes e de Decisoes Judiciais, Qual o Recurso Adequado e Seus Re

Este trabalho consiste em um roteiro prático para consulta rápida, que sirva de guia para aqueles que fazem uso da nova lei processual em seu dia a dia; Ao longo do texto, são apresentadas possíveis soluções práticas para aquilo que deve ser a necessidade imediata daqueles que fazem uso do processo civil: como escolher a ação a ser ajuizada e como operar o rito correspondente, quais os cuidados a serem observados na confecção de petições e de decisões judiciais, qual o recurso adequado e seus requisitos, que medida executiva pode ser empregada, etc; Para atingir esse objetivo, ao longo do trabalho é apresentado, de modo sistematizado, o procedimento a ser observado, de acordo com o novo Código de Processo Civil.