Preço Reclamacao Constitucional e Precedentes Judiciais - Rt

A Fim de Demonstrar que nao há Qualquer Necessidade ¿ ou Mesmo Coerência ¿ em Atrelar-se a Observância de Precedentes Judiciais à Possibilidade de Ajuizamento de Reclamaçao Pelo Seu Descumprimento, a Presente Obra Realiza uma Abordagem Ampla e Panorâmica do Assunto, Começando com o Surgimento da Medida (reclamaçao) Como Criaçao Pretoriana do Supremo Tribunal Federal a Partir da Teoria dos Poderes Constitucionais Implícitos, Passando por Seu Desenvolvimento Histórico, com Especial Enfase à Sua Ap

A fim de demonstrar que não há qualquer necessidade - ou mesmo coerência - em atrelar-se a observância de precedentes judiciais à possibilidade de ajuizamento de reclamação pelo seu descumprimento, a presente obra realiza uma abordagem ampla e panorâmica do assunto, começando com o surgimento da medida (reclamação) como criação pretoriana do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria dos poderes constitucionais implícitos, passando por seu desenvolvimento histórico, com especial ênfase à sua aplicação no contexto do controle - principal e incidental - de constitucionalidade, não deixando de considerar a sua natureza jurídica e a disciplina que lhe conferiu o Novo Código de Processo Civil; A partir, ainda, de um breve incurso à teoria dos precedentes e à consideração da reclamação brasileira à luz do Direito comparado, torna-se possível responder - criticamente - à seguinte indagação - é a reclamação constitucional um instrumento imprescindível ao reconhecimento da força obrigatória de precedentes judiciais? A resposta alcançada com a investigação, como já se antecipou, é negativa.