Preço Direito Penal: Parte Geral

Examina Importantes Temas do Direito Penal em Sua Parte Especial, Quais Sejam, os Crimes Praticados Contra a Pessoa e os Crimes Contra o Patrimônio, Previstos Nos Artigos 121 a 183. Analisa Todos Seus Tipos, Incluindo Notas Históricas, Assim Como os Princípios que os Norteiam, Sempre à Luz da Jurisprudência. Sumário: Homicídio; Induzimento, Instigaçao e Auxílio ao Suicídio; Infanticídio; Apropriaçao Indébita; Estelionato; Receptaçao.

"Sétima Ediçao Revista, Ampliada e Atualizada, Destacando-se a Parte Geral das Contravençoes Penais, os Aspectos Básicos Sobre as Teorias da Imputaçao Objetiva e da Tipicidade Conglobante, uma Nova Apresentaçao do Erro de Tipo e Erro de Proibiçao. Foram Acrescentadas Informaçoes Interdisciplinares Sobre a Estrutura do Poder Judiciário e Apêndice com Duzentos Exercícios com Respostas Comentadas. Obra Didática Indicada para Acadêmicos e Exames da OAB." ?trim

No presente texto, o professor Paulo Queiroz, Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP), Procurador Regional da República (MPF), propõe, segundo uma perspectiva crítica, uma releitura dos fundamentos do direito penal contemporâneo e de seus principais institutos. Coerente com esse ponto de vista, propugna por um direito penal mínimo e garantista, que se limite à proteção subsidiária de bens jurídicos. A abordagem sobre o conceito de direito (o direito não existe), o problema da legitimação do direito penal, os princípios constitucionais, a interpretação/aplicação do direito e as relações entre direito e moral, entre Deus e o direito, entre direito e arte, entre direito e analogia etc., faz do livro um texto singular, que em muitos aspectos prima pela originalidade. Originalidade também presente no tratamento da teoria do delito e seu caráter construtivo - para o autor, não existem fenômenos criminosos, mas apenas uma interpretação criminalizante dos fenômenos -, que, segundo ele, deve expressar o sistema de valores e princípios constitucionais, já que o direito penal é, de acordo com seu ponto de vista, um capítulo da Constituição, um seu desdobramento. Coerente com isso, questiona a autonomia entre as categorias dogmáticas de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, chegando ao que denomina de configuração monista-funcional. Também propõe a equiparação entre os erros de tipo e de proibição, por considerar que semelhante distinção não faz mais sentido. Além disso, o autor questiona o acerto e/ou a legitimidade de determinados postulados ou institutos jurídico-penais, como a relevância dos chamados métodos de interpretação, a distinção entre analogia e interpretação analógica, a dicotomia entre direito e processo penal, a retroatividade das leis processuais e de execução, os tipos penais em branco, os crimes omissivos impróprios, o tratamento legal do erro sobre a pessoa e da aberratio ictus etc. Cabe também destacar a forma crítica e inovadora como trata a individualização da pena, chamando a atenção para os erros frequentes na aplicação da pena, defendendo a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal mesmo quando não existam atenuantes em favor do condenado. Interessante ainda a forma como cuida da execução provisória da sentença e, em especial, o que escreve sobre os efeitos da reforma psiquiátrica sobre a legislação penal em vigor, bem como sobre os pressupostos jurídico-penais das medidas de segurança, que devem ter tratamento semelhante à pena. Finalmente, vale-se, para tanto, de uma linguagem clara, precisa e concisa e, pois, facilmente compreensível.   Fechamento: 13.07.2018

O Primeiro Volume Desta Coleçao, Direito Penal ¿ Parte Geral, Foi a Público com uma Perspectiva Inovadora a Respeito da Teoria do Delito, Ancorada na Filosofia da Linguagem. Naquela Obra, a Abordagem dos Problemas Derivados do Processo de Imputaçao de Responsabilidade Penal Partiu de um Angulo Completamente Diverso do que Usualmente a Doutrina Brasileira Empregava. Naturalmente, os Resultados de Tal Aplicaçao Trouxeram Soluçoes Diferentes, com Notórios Efeitos em Tópicos Concretos Relacionados A

O Presente Livro Foi Estruturado com o Máximo Possível de Clareza Didática Somada à Profundidade Científica e Atualizado com os Problemas Mais Recentemente Discutidos no Cenário Científico Jurídico-penal. o Texto é Todo Orientado com Base na Filosofia da Linguagem e é Completamente Inovador no Cenário Brasileiro de Livros da Parte Geral do Direito Penal. Como Produto Dessa Opçao, o Leitor Encontrará uma Proximidade Muito Grande Entre a Teoria e a Práxis Forense, Nas Soluçoes Propostas no Plano T

"A bagagem docente, tanto na graduação como na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à significativa experiência profissional na área criminal, levou o autor a trazer informações atuais e confiáveis, conforme as mais diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais, com a devida profundidade e simultaneamente leveza na explanação, sempre com viés sistemático e crítico, acerca do Direito Penal brasileiro. Estrutura: o livro é dividido em três partes. A primeira é dedicada aos fundamentos do Direito Penal, o que envolve a análise de seu conceito, princípios, história e evolução, bem como suas fontes e consideração no tempo, no espaço e em relação às pessoas. A segunda parte tem por objetivo examinar a Teoria Geral do Delito, a partir de seus pilares fundamentais (tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade), além de temas relacionados, como erro, tentativa e concurso de agentes. Por fim, a última parte tem por foco as consequências jurídicas do delito, isto é, a pena criminal, nos seus mais variados aspectos."

O primeiro volume desta coleção, Direito Penal - Parte Geral, foi a público com uma perspectiva inovadora a respeito da teoria do delito, ancorada na filosofia da linguagem. Naquela obra, a abordagem dos problemas derivados do processo de imputação de responsabilidade penal partiu de um ângulo completamente diverso do que usualmente a doutrina brasileira empregava. Naturalmente, os resultados de tal aplicação trouxeram soluções diferentes, com notórios efeitos em tópicos concretos relacionados à tratativa dos crimes em espécie. De outro lado, por suas características de livro-texto direcionado para público de graduação e pós-graduação, a obra conduzia aqueles que a adotassem a uma visão necessariamente crítica a respeito do modo como são tratados cotidianamente os problemas da Parte Especial. Percebeu-se, então, que, como a análise tópica da Parte Especial também seria afetada pela nova visão da Parte Geral, impunha-se a oferta ao público de um complemento para os cursos de Direito Penal: uma obra que tratasse da Parte Especial. Neste livro, toma-se a perspectiva adotada na obra da Parte Geral, coordenando as pretensões de relevância normativa em face das normas incriminadoras concretas e revelando uma visão completamente nova sobre os problemas que classicamente são trabalhados no estudo dos crimes em espécie. Novamente, o leitor tem nas mãos uma via alternativa e ao mesmo tempo crítica e humanista de enfrentamento dos complexos problemas trabalhados pelo Direito Penal. Este segundo volume, que chega agora à terceira edição, compreende a primeira metade da Parte Especial, contemplando as alterações legislativas havidas no ano de 2016.

"O presente livro foi estruturado com o máximo possível de clareza didática somada à profundidade científica e atualização com os problemas mais recentemente discutidos no cenário científico jurídico-penal. O texto é todo orientado a partir das bases da filosofia da linguagem e, portanto, completamente inovador em termos do cenário brasileiro de livros de Parte Geral do Direito Penal. Como produto dessa opção, o leitor encontrará certamente uma proximidade muito grande entre a teoria e a práxis forense, nas soluções propostas no plano teórico e na resolução de problemas práticos. Conquanto haja uma unicidade de texto, o leitor perceberá a existência de uma primeira parte voltada aos fundamentos do Direito Penal, congregando Criminologia, Política Criminal e Dogmática; uma segunda parte, na qual desfilam os problemas gerais de teoria do delito; e uma terceira parte, na qual se trata dos problemas gerais envolvendo as consequências jurídicas do delito. Neste volume, é contemplada uma perspectiva completamente nova do enfrentamento da Parte Geral do Direito Penal, não obstante, perfeitamente ajustado à realidade social brasileira e voltado à interpretação do Código Penal brasileiro, em que se destacam algumas proposições, tais como a abordagem sobre o conceito de ação como expressão de sentido; a estrutura normativa do dolo e da imprudência, deslocando-os para o âmbito da ilicitude; a aproximação das circunstâncias justificantes e exculpantes relacionadas ao fato por permissões fortes e fracas; a conversão do juízo de culpabilidade em uma fórmula de reprovação pessoal; a integração da teoria da pena na teoria do delito; a sugestão – ainda de lege ferenda – de uma unificação para a teoria do erro, entre muitas outras. Livro-texto para a disciplina de Direito Penal, Parte Geral, nos cursos de graduação, com verticalização suficiente para servir de fonte de esquisas em programas de pós-graduação. A nova forma de abordar o Direito Penal também a torna altamente recomendável para profissionais do Direito, especialmente no fomento de novas teses no âmbito forense."

Este livro encerra a trilogia que visa comentar todo o Código Penal. Os volumes compõem um curso de Direito Penal, que abrange toda a base curricular do que é lecionado nas disciplinas básicas da faculdade de direito. Procurou-se estruturar esse curso por meio do paradigma linguístico, que possibilitou interpretar tanto as regras da Parte Geral (vol. 1) quanto as normas incriminadoras da Parte Especial (vols. 2 e 3) pela perspectiva de um Direito Penal voltado normativamente a um desejo de justiça em vez de uma pretensão de verdade. Essa mudança prepara o leitor para compreender e aplicar o Direito Penal aos problemas contemporâneos e seus dilemas mais complexos. Neste volume, o leitor encontrará, entre outras, a análise de algumas normas incriminadoras de maior importância atualmente: os crimes contra a Administração Pública - que merecem especial atenção doutrinária, diante do cenário vivido no Brasil nos últimos anos, inclusive com forte repercussão midiática. Nesse mesmo sentido, o crescente espaço ocupado pelos bens jurídicos coletivos associados a figuras de perigo comum tem sido uma constante no cotidiano da sociedade do risco, tais como os crimes à saúde e à incolumidade públicas. Discute-se, portanto, questões atualíssimas de Direito Penal. É simplesmente impossível falar de crimes contra a Administração Pública, hoje em dia, sem discutir o papel do Estado, deixando claros os contornos de um conceito próprio de democracia. Além disso, os sucessivos grupamentos de crimes de perigo associados a vítimas coletivas obrigaram a estabelecer padrões e limites sobre até que ponto pode ser legítimo empregar o poder punitivo por meio da imputação penal. Enfrentaram-se os problemas mais frequentemente apontados na doutrina e na praxis forense, sempre oferecendo soluções que, se nem sempre discrepam em seus resultados, invariavelmente percorrem caminhos diversos dos tradicionais para chegar a eles.

A Presente Obra Trata da Parte Especial do Código Penal de Forma Didática e Objetiva, Abordando os Aspectos Mais Relevantes dos Estudo de Seus Artigos 121 a 183 (Crimes Contra a Pessoa e Crimes Contra o Patrimônio). Atualizada de Acordo com a Lei N. 12.737, de 2011, que Acrescenta os Arts. 154-A e 154-B ao Código Penal, e Pela Lei N. 12.720 que Acrescenta Causas de Aumento de Pena Aos Crimes de Homicídio e Lesão Corporal, Quando Praticados por Milícias.

A Presente Obra Trata da Parte Geral do Código Penal de Forma Didática e Objetiva, Abordando os Aspectos Mais Relevantes na Iniciação do Estudo Penal, Como: Conceito e Aplicação da Lei Penal; Teoria Geral do Crime; Culpabilidade Como Pressuposto da Pena; Sanção Penal; Persecução Penal e Extinção da Punibilidade. Atualizada de Acordo com a Lei N. 12.550, de 2011, que Acrescenta o Inciso V o Art. 47 do Código Penal (penas de Interdição Temporária de Direitos).

A Presente Obra Trata da Parte Especial do Código Penal de Forma Didática e Objetiva, Abordando os Aspectos Mais Relevantes dos Estudo de Seus Artigos 121 a 183 (Crimes Contra a Pessoa e Crimes Contra o Patrimônio). Atualizada de Acordo com a Lei N. 12.737, de 2011, que Acrescenta os Arts. 154-A e 154-B ao Código Penal, e Pela Lei N. 12.720 que Acrescenta Causas de Aumento de Pena Aos Crimes de Homicídio e Lesao Corporal, Quando Praticados por Milícias. Imagens Meramente Ilustrativas.