Preço Processo Penal

Este título trata dos principais conceitos do Processo Penal com foco nos concursos públicos. Medidas cautelares pessoais (prisão cautelar e espécies, cautelares diversas da prisão, liberdade provisória), procedimentos (rito ordinário, rito sumário, tribunal do júri), sentença e espécies de sentenças, recursos (teoria geral, recursos em espécie no CPP) e ações impugnativas autônomas no CPP (revisão criminal, habeas corpus) são os temas elencados.

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NOVIDADES DA 7 EDIO: Nesta 7 edio, realizamos modificaes necessrias ao texto. Nesse escopo, mencionamos a chamada verificao de procedncia das informaes (VPI), procedimento preliminar ao inqurito policial. Ampliamos tambm a matria relacionada ao arquivamento do inqurito policial e o controle pelo Poder Judicirio, incluindo hiptese de arquivamento nos tribunais superiores. Tambm aprofundamos o estudo da possibilidade jurdica do pedido, considerada atualmente no mais como verdadeira condio da ao, mas de exame do mrito. Comentamos a restrio por prerrogativa de foro, principalmente quanto a deputados federais e senadores, na questo de ordem da Ao Penal n. 937, Rel. Min. Lus Roberto Barroso, j. 02/05/2018. Igualmente inserimos a Lei n 13.721, de 2 de outubro de 2018, que incluiu a prioridade nos exames de corpo de delito que envolvam violncia contra criana ou adolescente (art. 158, pargrafo nico, inciso II, do CPP). Tambm comentamos a recente Lei n 13.728, de 31/10/2018, que determinou que, no caso dos juizados, incluindo os criminais, os prazos, incluindo os recursais, sejam contados por meio dos dias teis (art. 12-A, da Lei n 9.099/1995). Importante tambm destacar a Lei n 13.769, de 19 de dezembro de 2018, que introduziu mudanas na priso domiciliar da mulher gestante ou da me ou responsvel por criana ou pessoa com deficincia e tambm instituiu a progresso especial. E j adentrando ao ano de 2019, e com nova Presidncia da Repblica, a edio da Lei n 13.793, de 3 de janeiro de 2019, que assegura o acesso do advogado aos processos e procedimentos eletrnicos. Inclumos tambm o Decreto n 9.706, de 8 de fevereiro de 2019, que introduziu o indulto humanitrio. O Autor CONFORME: - Lei 13.804/2019 - Cassao da CNH nos crimes de receptao, descaminho e contrabando e medida cautelar de suspenso da CNH - Decreto 9.706/ 2019 - Indulto humanitrio - Lei 13.793/2018 - Acesso ao advogado dos processos e procedimentos eletrnicos - Lei 13.769/2018 - Priso domiciliar da gestante ou me e progresso especial - Lei 13.728/2018 - Contagem de prazos em dias teis para o JECRIM - Lei 13.721/2018 - Dispe sobre prioridade nos exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violncia domstica e familiar contra a mulher ou violncia contra criana, adolescente, idoso ou pessoa com deficincia - Lei 13.718/2018 - Ao penal pblica incondicionada no crime de estupro - Comentrios aos aspectos processuais penais ao projeto de lei do "Pacote anticrime" POR QUE ESCOLHER O LIVROPROCESSO PENAL• A obra faz um estudo doutrinrio da matria processual penal. Traz o contedo completo do Cdigo de Processo Penal e da Lei de Execues Penais. Tendo como parmetro o sucesso alcanado nas salas de aula, o assunto exposto com a didtica que peculiar ao autor, possibilitando a clara compreenso da matria. De forma sucinta, mas completa, apresenta inclusive os temas polmicos...

Trata-se de uma Obra para Fins Didáticos, com os Aspectos Práticos da Matéria e uma Clara Busca por Resoluções para os Problemas do Cotidiano Forense. o Livro Procura Servir Tanto ao Estudante, que Está Tendo o Primeiro Contato com a Matéria, Como Também se Mostra Adequado Aos Bacharéis que Pretendem se Preparar para Exames e Concursos Públicos.

Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a preocupação com aspectos práticos, tratando e procurando resolver os problemas atuais, do dia a dia forense. Sempre que algum ponto se mostra controvertido, são expostas as diversas correntes, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Na análise jurisprudencial são privilegiados os julgados mais recentes, principalmente do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, expondo-se, assim, a posição que atualmente encontra acolhida nos tribunais. O livro procura servir tanto ao estudante, que está tendo o primeiro contato com a matéria, como também se mostra adequado aos bacharéis que pretendem se preparar para exames e concursos públicos.