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Doutrina, jurisprudência e questões de concursos CONFORME as Leis 13.529/2017, 13.311/2016, 13.303/2016, 13.286/2016, 13.240/2015, 13.204/2015, 13.137/2015, 13.105/2015, 13.097/2015, a LC 157/2016, a MP 759/2016 e as principais decisões do STF, do STJ e do TCU. INCLUI - Princípios do Direito Administrativo - Organização da Administração Pública - Reforma do Estado e Terceiro Setor - Licitação e Contratos - Agentes Públicos - Serviços Públicos - Responsabilidade Civil do Estado - Intervenção do Estado na Propriedade - Controle da Administração - Processo Administrativo Federal - Bens Públicos - Poderes da Administração e Regime Jurídico dos Atos Administrativos - Análise das Leis 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (arts. 28 e seguintes - regime de licitações e contratos), 11.107/2005 - Lei de Consórcios Públicos, 12.846/2013 - Lei Anticorrupção e 13.019/2014 - Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado. Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal: - Artigo de lei - Breves comentários - Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo - Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões. Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto. A cada edição aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível. Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada. Boa sorte! RICARDO DIDIER Editor Títulos da série: CÓDIGO PENAL Rogério Sanches Cunha CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA CONCURSOS Dirley da Cunha Jr. Marcelo Novelino CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA CONCURSOS Nestor Távora Fábio Roque Araújo CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Maurício Cunha Rodrigo da Cunha Lima Freire CÓDIGO CIVIL Cristiano Chaves de Farias Marcos Ehrhardt Jr. Luciano Figueiredo Wagner Inácio Freitas Dias CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Marcelo Moura CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Roberval Rocha CÓDIGO ELEITORAL Jaime Barreiros LEGISLAÇÃO CRIMINAL PARA CONCURSOS Nestor Távora, Fábio Roque e Rosmar Rodrigues Alencar LEGISLAÇÃO EMPR...