Preço Leis Especiais para Concursos - V.43 - ICMS (2019)

O LEITOR ENCONTRAR: - Comentrios a todos os dispositivos legais, com apontamentos doutrinrios e anotaes - Dicas para realizao de provas de concursos artigo por artigo - Questes de concursos - Jurisprudncia do STF e STJ selecionadas CONHEA A COLEO: A ColeoLeis Especiais para Concursos (clique aqui)tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do pas. Pela experincia adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatrios do pas, percebi que a grande maioria dos candidatos l apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matrias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros especficos (para concursos) em relao a tais leis. Nesse sentido, a Coleo Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a inteno de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questes relacionadas s leis especficas, que vm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato ter dicas especficas de concursos em cada artigo (ou captulo ou ttulo da lei), questes de concursos mostrando o que os examinadores esto exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudncia). As instituies que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notcias (publicados na pgina virtual de cada tribunal) para elaborar as questes de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudncia dos tribunais superiores. Assim, o que se pretende com a presente coleo preparar o leitor, de modo rpido, prtico e objetivo, para enfrentar as questes de prova envolvendo as leis especficas. Boa sorte! Leonardo de Medeiros Garcia COMO A LEI COMPLEMENTAR N 87/96(LEI KANDIR DO ICMS) COBRADA NOS CONCURSOS PBLICOS• A Lei Complementar n. 87/96 (Lei Kandir do ICMS) cobrada em diversos concursos, mas o conhecimento mais aprofundado de suas disposies costuma ser exigido nas provas, de primeira e segunda fase, para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, Juiz Estadual, Auditor Fiscal Estadual e Promotor de Justia. No exame da OAB, nas provas de primeira fase, costuma-se cobrar essencialmente o conhecimento da “letra da lei” (e das normas constitucionais sobre ICMS, tambm tratadas nesta obra); nas provas de segunda fase, por outro lado, j se vem requerendo do candidato conhecimentos sobre a jurisprudncia do STJ e do STF. Os artigos mais cobrados so aqueles que tratam das materialidades do ICMS (art. 2), das hipteses de iseno e imunidade – que, a rigor, no precisariam ter sido reproduzidas em lei, pois j constam da Constituio – (art. 3), da base de clculo do tributo (arts. 8 e 13) e do regime jurdico da no cumulatividade (arts. 19 e 20). No que...