Preço Livro - a Responsabilidade do Estado Decorrente de Atos Jurisdicionais

A Existência de um Estado Qualificado Como Democrático de Direito Faz Surgir na Sociedade Expectativa de que Danos Incomuns, para Além do que se Tem por Normais, Devem Ser Reparados Pelo Agente que os Cometeu. no Entanto, Quando Esta Situaçao é Verificada em Decorrência de Atos Jurisdicionais, a Jurisprudência Pátria Lança Mao de Diversos Argumentos para nao Aceitar, de Forma Unânime, a Responsabilidade do Estado em Remediar Tais Consequências em Face da Impropriedade Aventada, o Trabalho em Que

A Existência de um Estado Qualificado Como Democrático de Direito Faz Surgir na Sociedade Expectativa de que Danos Incomuns, para Além do que se Tem por Normais, Devem Ser Reparados Pelo Agente que os Cometeu. no Entanto, Quando Esta Situaçao é Verificada em Decorrência de Atos Jurisdicionais, a Jurisprudência Pátria Lança Mao de Diversos Argumentos para nao Aceitar, de Forma Unânime, a Responsabilidade do Estado em Remediar Tais Consequências em Face da Impropriedade Aventada, o Trabalho em Que