Preço Livro - Tutela Específica em Face do Estado

Os Direitos e Garantias Constitucionais Sao Meios de Proteçao do Indivíduo Perante o Estado, que Congrega o Poder de Regular e Fiscalizar Toda a Vida em Sociedade. a Estrutura do Poder Estatal Pode, Contudo, Ser Usada Tanto em Benefício da Sociedade Como na Repressao Aos Indivíduos, em Condutas Antagônicas que Se, por um Lado, Atendem a Sua Própria Finalidade - Como Ente Criado Pelos Homens para Regular a Vida em Coletividade -, por Outro, Oprimem Aqueles que Deveria Proteger.