Preço Livro - Intervenção Sobre o Domínio Econômico: a Contribuição e Seu Perfil Constitucional

Partindo de Premissas Pautadas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito, Este Trabalho é Fruto de uma Ampla Pesquisa Acadêmica e Tem Como Principal Objetivo o Estudo da Contribuiçao de Intervençao Sobre o Domínio Econômico (CIDE) - Espécie Tributária Que, a Cada Dia, Vem Ganhando Importância. o Autor Trabalhou na Determinaçao do Regime Jurídico Aplicável às CIDEs, Contribuindo para o Estabelecimento de Critérios Objetivos para Avaliaçao de Sua Constitucionalidade. o Texto Oferece Um