Preço Livro - Coisa Julgada Inconstitucional

Diante das Relações Continuativas, Como a Tributária, o Autor Indaga se a Declaração de (in)constitucionalidade Constitui Circunstância Superveniente, a Dar Ensejo à Propositura de "outra Ação", Capaz de Impedir que a Coisa Julgada Continue a Produzir Efeitos. ao Final, Demonstra-se que a Coisa Julgada não Pode se Submeter à Regra da Proporcionalidade. Afirma-se que a Coisa Julgada é uma Condição de Existência do Discurso Jurídico E, por Isto, não Pode Ser Contraposta ao que Nele Foi Definido. N

Uma das Questoes Mais Difíceis da Importante Temática dos Efeitos da Declaraçao de Inconstitucionalidade Está Atrelada à Coisa Julgada Material. Tal Questao Diz Respeito à Possibilidade de a Declaraçao de Inconstitucionalidade Retroagir Sobre a Coisa Julgada Material. para o Adequado Desenvolvimento do Raciocínio em Torno do Tema, Exigi-se Também a Percepçao da Diferença Entre Norma Abstrata e Norma Jurídica do Caso Concreto (a Decisao). Tudo Isto é Essencial para se Pensar na Questao da Retroat

Os Estudos Reunidos Nesta Obra Sobressaem-se Pela Qualidade e Pelo que Têm de Inovador, Carregados de Experiência e Matizados Pelo Verniz, Matéria- Prima Fornecida Pelo Conhecimento Jurídico Plural. com Efeito, Transparece o Toque da Pena dos Seus Idealizadores (mentores), Expressao de Saber Pessoal Convergente para a Realizaçao do Todo. por Isso que Aqui se Constrói o Arcabouço Teórico da Processualística Sob o Olhar Atento do Fazer Cotidiano do Aparato Judicial.