Preço Fundamentos de Direito Público

No “Prefácio” desta obra escreveu o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil estava muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direito Público: “Como se vivêssemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes – e mesmo já graduados – supõe que a lei geral de aplicação de normas jurídicas é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito civil é a matriz do direito. Tal perspectiva privatista é deformante e tem gravíssimas repercussões na própria vida institucional”   Daí, concluía Geraldo Ataliba, “ignorar-se que o direito administrativo é o direito comum da administração pública. Daí o menoscabo pelo direito constitucional e pelo direito público em geral” e, como consequência, os “avanços do totalitarismo: má legislação, escassa literatura e deficiente jurisprudência de direito público, o que leva aos casuísmos, ao arbítrio, às omissões e aos abusos dos agentes públicos diante de uma cidadania inerme e indefesa, como que desarmada pela ignorância dos operadores jurídicos”.   Daí, concluímos, a importância capital desta obra, que é uma verdadeira introdução e uma teoria geral do Direito Público, imprescindível para a compreensão deste ramo da Ciência Jurídica. Escrito de forma clara e didática, é livro que se lê com proveito e prazer, tanto pelo seu conteúdo como pela agradável forma de exposição.