Preço Licitações e Contratos Administrativos (Casos e Polêmicas)

Este livro examina a sistemática das licitações e contratações públicas no Brasil, com a compreensão dos institutos e o enfrentamento das polêmicas e questões concretas que gravitam em torno do tema. Além de comentar a Lei 8.666/1993, examina em capítulos específicos o Pregão, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), as Terceirizações e a nova lei das estatais em matéria de licitações e contratos. A gradativa perda da centralidade da Lei 8.666 na sistemática das contratações públicas, a importante função regulatória que permeia as licitações e contratos administrativos, o indispensável incremento da eficiência e da transparência na gestão pública, o papel exercido pelos órgãos de controle, em especial o TCU, e os conflitos daí decorrentes, o necessário alinhamento das licitações e contratos administrativos com as tendências do Direito Administrativo contemporâneo, são alguns dos aspectos centrais do livro. O tema das licitações e contratos administrativos não é exclusivamente jurídico, demandando o reconhecimento pelos operadores do Direito da sua multidisciplinaridade. Cada segmento econômico apresenta a sua própria lógica e a tentativa de uniformização e tratamento legislativo idêntico para objetos muito diferentes acaba, não raro, provocando soluções jurídicas que não atendem ao interesse público. Também, a deficiência no planejamento no processo de contratação pública é apontada como uma das principais causas que impedem a realização de licitações públicas e a celebração de contratos administrativos eficientes. É livro que concilia a teoria e a prática, sendo, por isso, indispensável aos estudantes de Direito, aos profissionais da área jurídica e aos próprios servidores que atuam no dia a dia das licitações e contratos administrativos.