Preço Uma Teoria dos Precedentes Vinculantes no Processo Penal (2019)

O Objetivo Deste Trabalho é Estipular as Linhas Gerais de uma Teoria dos Precedentes Vinculantes Válida para o Processo Penal, Basicamente Explicando Como os Precedentes São Elaborados, o que Significam e Como Devem Ser Utilizados e Revogados. para Tanto, é Indispensável, Como Fundamentação de Base, Demonstrar o Motivo Pelo Qual os Precedentes Devem Ser Incorporados à Prática Jurídico-penal. Alerta-se que o Intento é Expor Como a Teoria dos Precedentes Pode e Deve Funcionar no Brasil, Isso a Par