Preço Competências Federativas (2019)

Esta Edição Vem a Público Seis Anos Depois da Primeira. Além da Atualização Necessária, o Texto Recebeu Revisão com a Finalidade de Aperfeiçoá-lo e Deixar a Leitura Mais Agradável. Foram Observadas as Modificações Legislativas, as Novas Súmulas e Emendas Constitucionais, Mas a Maior Fonte de Inserções Foram os Inúmeros Novos Precedentes, Muitos Confirmando e Outros Contrariando o que se Vinha Entendendo, em uma Dinâmica Própria do Trato Jurisprudencial. Assim, a Obra se Debruça Nesta Versão Sobr