Preço Registros Públicos - Teoria e Prática (2019)

O LEITOR ENCONTRAR:- Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos - inclusive os referentes regularizao fundiria e usucapio extrajudicial CONFORME: - Lei 13.811/2019 - Probe o casamento aos menores de 16 anos - Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobilirio - Lei 13.777/2018 - Trata do regime jurdico da multipropriedade - Lei 13.775/2018 - Dispe sobre a duplicada eletrnica - Lei 13.709/2018 - Lei de Proteo de Dados Pessoais - MP 869/2018 - Cria a Autoridade Nacional de Proteo de Dados Pessoais - Provimentos do CNJ 72/2018 - medidas de renegociao de dvidas protestadas e 73/2018 - averbao de alterao de gnero e de prenome POR QUE ESCOLHER O LIVRO REGISTROS PBLICOS - TEORIA E PRTICA• Nesta nova edio, inclumos, no ttulo sobre registro de imveis, a anlise da Lei 13.777, de 20.12.2018, sobre a multipropriedade, com reflexos em vrios temas do direito registral imobilirio, inclusive no conceito de imvel registral, e igualmente relevante para os notrios. Tambm inclumos a Lei 13.786, de 27.12.2018 que introduz modificaes nas leis de loteamento e de incorporao imobiliria. Na parte relativa ao protesto de ttulos e documentos, fazemos meno Lei 13.775, de 20.12.2018, sobre duplicata escritural, que alm de repercutir na funo da qualificao notarial e outros temas relacionados, tambm confere nova competncia ao tabelio de protesto e aos oficiais de registro de ttulos e documentos (por meio das respectivas centrais eletrnicas mantidas pelos rgos de classe): a escriturao daquele ttulo de crdito em formato digital em sistemas eletrnicos. No ttulo sobre registro civil das pessoas naturais, inclumos a Lei 13.811, de 12.03.2019, que modifica o art. 1.520 do Cdigo Civil (casamento de pessoa que no alcanou a idade nbil). Na parte geral (ttulo 1) do livro, apresentamos a Lei 13.709/2018, sobre proteo de dados pessoais e a Medida Provisria 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteo de Dados. Essa legislao, como veremos, implica relevantes obrigaes e responsabilidades a serem observadas pelos notrios e registradores. Da mesma forma que nas edies anteriores, inclumos os Provimentos mais importantes editados pelo Conselho Nacional de Justia, como o Provimento 73/2018, sobre a averbao de alterao de gnero e de prenome e que visa aperfeioar regras anteriores sobre o tema, e o Provimento sobre medidas de renegociao de dvidas protestadas. Tambm fazemos menes s novas decises do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia sobre temas tratados no livro. Finalmente, modificamos e aprofundamos vrios tpicos que nos parecem mais atuais e relevantes em funo do estado atual de nossa ordem jurdica. E assim prosseguimos, com nossos leitores - estudiosos e/ou profissionais dessas disciplinas -, caminhando passo a passo, pela longa e rdua vereda que nos leva melhor compreenso do Direito, certo de que a discusso refl...