Preço: R$ 59,90
Link: https://www.editorajuspodivm.com.br/direito-minerario-2019?idgrade=153915
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NOVIDADES: O trabalho está de acordo com as Leis 13.540/2017 e 13.575/2017, que dispõem, respectivamente, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e sobre a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Também foram objeto de atualização o Decreto nº 9.406/2018 (Regulamenta o Código de Mineração) e as recentes resoluções da ANM. Foram acrescidos os seguintes capítulos: (i) 2.5.7, que trata do princípio da vedação à especulação de direitos minerários; (ii) 3.2.4, que analisa a (im)possibilidade de regulamentação do art. 176 por meio de Medida Provisória; (iii) 4.3.2.1, destinado ao estudo da CFEM (natureza jurídica, fato gerador, base de cálculo e alíquotas); (iv) 4.3.2.2, que trata da distribuição e aplicação da CFEM; (v) 5.7, sobre responsabilidade criminal; e (vi) 5.9, sobre bloqueio minerário; 5.10, sobre Reserva Nacional de determinada substância mineral. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Jurisprudência do STF, STJ e TRFs - Aspectos conceituais, pressupostos e princípios do Direito Minerário - Direito Minerário na Constituição: propriedade minerária, competências legislativa e administrativa, taxa de fiscalização e direito comparado - regulação minerária: ANM e CFEM - Regimes minerários, minas manifestadas, servidão mineral, rejeitos, responsabilidade criminal, bloqueio minerário e reserva nacional de determinada substância mineral CONFORME: - Decreto no 9.406/2018 – Regulamenta o Código de Mineração -Resolução no 001/2019 da ANM – Altera a Consolidação Normativa do DNPM QUEM LEU RECOMENDA: Nesta segunda edição, é feita a análise do conjunto atualizado de normas jurídicas que alteraram substancialmente a exploração mineral em nosso país, com o Novo Marco do Setor Mineral, que majorou fortemente a cobrança da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, bem como acerca da instalação da ANM - Agência Nacional de Mineração, em substituição ao vetusto DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral. Tais alterações, analisadas nesta segunda edição, em conjunto com as balizas que caracterizam este ramo do conhecimento, recomendam fortemente a leitura da obra, que se constitui em um marco para quem estuda esta matéria no âmbito acadêmico ou trabalha no setor produtivo. Fernando Facury Scaff Este livro cumpre muito bem essa missão, pois aborda a quase totalidade dos institutos do Direito Minerário. O linguajar direto e acessível contribui para quebrar a ideia equivocada de que o assunto é hermético e que, assim, somente os iniciados/especialistas em outros ramos da Ciência Jurídica poderiam se dedicar a ele. A pesquisa foi vasta, a ponto de incluir os clássicos como Attilio Vivacqua e Elias Bedran, afora a doutrina internacional, sem deixar de lado a jurisprudência. Impende dizer que o texto vai além de uma mera revisão bibliográfica, pois o autor não só se posiciona criticamente como faz sugestões para o aperfeiçoamento dos tópicos tratados. Talden Farias Fechamento: 13.03....