Preço Legislação Criminal Especial Comentada (2019) - Volume Único

AGORA COM MAIS 5 LEIS COMENTADAS: - Invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20) - Telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185) - Tortura (Lei n. 9.455/97) - Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) - Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97)   CONFORME: - MP 870/2019, de 01 de janeiro de 2019 - altera os arts. 14 e 16 da Lei de lavagem de dinheiro - Lei 13.772/2018 - violação da intimidade como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 13.771/2018 - descumprimento de protetivas como causa de aumento de pena do feminicídio - Lei 13.769/2018 - progressão especial para a ressocialização de mulheres - Lei 13.718/2018 - torna pública incondicionada a ação penal para os crimes sexuais - Lei 13.642/2018 - nova atribuição investigatória da Polícia Federal - Lei 13.641/2018 - crime de descumprimento de medida protetiva de urgência - Lei 13.614/2018 - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - Lei 13.603/2018 - simplicidade como critério orientador do Jecrim LEIS COMENTADAS:  - Lei 13.260/2016 - Terrorismo - Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 - Organizações criminosas e juízos colegiados - Lei 12.830/2013 - Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia - Lei 12.037/2009 - Identificação criminal - Lei 11.343/2006 - Tráfico de drogas - Lei 11.340/2006 - Violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.446/2002 - Atribuições da Polícia Federal - Lei 9.613/1998 - Lavagem de dinheiro - Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito - Lei 9.472/1997 - Telecomunicações - Lei 9.455/1997 - Tortura - Lei 9.296/1996 - Interceptação telefônica - Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais - Lei 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo - Lei 8.072/1990 - Crimes hediondos - Lei 7.960/1989 - Prisão temporária - Lei 4.947/1966 - Invasão de Terras Públicas - Lei 2.889/1956 - Genocídio NOVIDADES DA 7ª EDIÇÃO:   Para a publicação desta 7ª edição, a grande novidade é o acréscimo de mais 5 (cinco) leis especiais, quais sejam, invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), tortura (Lei n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97). O livro também foi revisado e atualizado. Erros pontuais e episódicos na edição anterior foram devidamente corrigidos. Aliás, para tanto, contamos com valorosa colaboração de diversos leitores, que gentilmente nos comunicaram a sua localização pelas redes sociais.   Dentre as novidades constantes da 7ª edição do nosso Manual de Processo Penal, merecem destaque especial as seguintes:   1) Lei n. 13.603/18: altera a Lei n. 9.099/95 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais; 2) Lei n. 13.614/18: cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e inclui o art. 236-A no Código de Trânsito Bra...