Preço Livro - Julgamento por Equidade

Este Livro Trata da Superaçao do Estado Liberal Pelo Estado Constitucional, no que Diz Respeito à Recepçao Pelo Nosso Ordenamento Jurídico do Devido Processo Legal Substantivo e da Superaçao do Princípio da Legalidade Pelo da Juridicidade, Dando Enfase à Filtragem Constitucional de Dispositivos Processuais Civis que Limitam o Julgamento por Equidade e Estabelecem uma Hierarquia Entre Leis e Princípios, Tratando Estes Como Normas Inferiores. Destaca o Papel da Equidade Como Direito Fundamental No

Este Livro Trata da Superaçao do Estado Liberal Pelo Estado Constitucional, no que Diz Respeito à Recepçao Pelo Nosso Ordenamento Jurídico do Devido Processo Legal Substantivo e da Superaçao do Princípio da Legalidade Pelo da Juridicidade, Dando Enfase à Filtragem Constitucional de Dispositivos Processuais Civis que Limitam o Julgamento por Equidade e Estabelecem uma Hierarquia Entre Leis e Princípios, Tratando Estes Como Normas Inferiores. Destaca o Papel da Equidade Como Direito Fundamental No