Preço Direito de Construir - Perfil Constitucional e Restrições

Direito de Construir: Perfil Constitucional e Restriçoes a Presente Obra Investiga o Direito de Construir e as Suas Limitaçoes Decorrentes da Ordem Constitucional e Civil Brasileira. o Objeto da Investigaçao se Insere no Ambito dos Direitos Constitucional, Civil e Econômico, Enfrentando Três Questoes Principais: A) a Natureza Jurídica do Direito de Construir na Constituiçao Brasileira de 1988; B) a Origem de Tal Direito, ou Seja, se Decorrente da Propriedade do Solo ou do Ato Administrativo Co