Preço Livro - ICMS Sobre Importação: Regra - Matriz

O Objetivo Principal Desta Obra é Construir e Desenvolver a Regra-matriz de Incidência do ICMS Sobre as Importaçoes de Mercadorias e Bens Provenientes do Exterior, Examinando os Critérios que Lhe Dao Conformidade; Primeiramente, Tendo por Base a Redaçao Originária da Constituiçao de 1988, e Depois, as Modificaçoes Introduzidas Pela Emenda Constitucional 33, de 11 de Dezembro de 2001. Nesse Contexto, a Partir da Leitura de Obras Doutrinárias e de Alguns Precedentes Judiciais, Juntamente com a Int