Preço Livro - Direito Fundamental Como Oposição Política: Discordar, Fiscalizar e Promover Alternancia Política

Este Livro Trata do Direito de Oposiçao Política Como um Direito Fundamental. o Estudo Inicia com a Noçao da Constituiçao e o Elo Entre o Direito de Oposiçao Política e a Concretizaçao dos Princípios Fundamentais da Democracia, da Cidadania e do Pluralismo Político. Inclui a Abordagem Sobre os Aspectos Gerais dos Direitos Fundamentais e o Exame do Significado e Alcance da Cláusula de Abertura, Prevista no Art. 5º, § 2º, Através da Qual se Admite Como Direitos Materialmente Fundamentais os Direit