Preço Democracia e Neoliberalismo: o Legado da Constituição em Tempos de Crise (2019)

O legado da Constituição de 1988 em tempos de crise Adriane Reis de Araujo Alex Sander Xavier Pires Antonio Baylos Augusto César Leite de Carvalho Bárbara Fagundes Fernando Valdés Dal-Ré Gabriela Lemos Cunha Guilherme Dray João Leal Amado Juan M. Terradillos Basoco Luciane Cardoso Barzotto Marcelo José Ferlin D'Ambroso María Acale Sánchez Maria Aparecida Gugel María José Fariñas Dulce Ney Maranhão Oscar Krost Patricia Braga Medeiros Pedro Lino de Carvalho Júnior Raimundo Simão de Melo Ricardo Carvalho Fraga Roberta Fermé Sivolella Thereza Christina Nahas Viviann Brito Mattos Em momento de grave crise político-institucional do Brasil, a Constituição da República completa trinta anos de existência com o desafio de continuar sendo instrumento de garantia do Estado democrático de Direito e de salvaguarda de um modelo de bem-estar social apto a consolidar a promessa de uma sociedade livre, justa e solidária. Neste cenário desafiador, em que se perderam os limites do exercício de poder, em que agentes públicos promovem diplomas legais dissonantes do conteúdo constitucional e do arcabouço internacional de Direitos Humanos ratificado pelo Brasil perante a comunidade internacional, surge, impondo grande obstáculo ao primado do valor social do trabalho, a Lei 13.467/17, denominada "reforma trabalhista", a ampliar a responsabilidade dos intérpretes na manutenção do Estado de Direito e da preservação da Constituição como bússola para trazer o país ao rumo correto de desenvolvimento humano. O IPEATRA tem a grata satisfação de oferecer ao público uma coletânea de artigos de juristas ibero-americanos destinados a oferecer elementos de reflexão crítica para preservação do Estado Democrático de Direito, vinculados à missão raiz do Instituto, com vistas ao aprimoramento teórico e prático do Direito do Trabalho e à expansão tuitiva e emancipatória dos direitos sociais, à luz do Constitucionalismo cidadão. Adriane Reis de Araujo Marcelo Ferlin D'Ambroso   Fechamento: 20.08.2018

POR que ESCOLHER o LIVRODEMOCRACIA e NEOLIBERALISMO: o LEGADO da CONSTITUIO em TEMPOS de CRISE• em Momentos de Grave Crise Poltico-institucional em que as Relaes Sociais So Confrontadas por Turbulncias Sociais, o Intrprete Jurdico Deve se Fazer Valer de Referncias Universalizantes, Como os Tratados Internacionais, da Experincia Comparada e do Modelo de Estado Desenhado Pelas Foras Polticas no Momento da Edio do Texto Constitucional para Encontrar as Solues para o Caso Concreto e Analisar a Produ