Preço Cartórios e Acesso à Justiça (2019)

O LEITOR ENCONTRAR: - Modelo de escritura de divrcio consensual, escritura de inventrio e partilha, ata notarial de certificao de posse para fins de usucapio extrajudicial e registro de usucapio extrajudicial CONFORME:- Provimento 81/2018, CNJ - dispe sobre a renda mnima do registrador civil de pessoas naturais- Provimento 73/2018, CNJ - trata da averbao da alterao do prenome e do gnero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgnero O acesso justia revelou-se fundamental para um Estado Democrtico de Direito que tenha a dignidade da pessoa humana como seu princpio solar, haja vista que por meio do acesso justia que se alcana outros direitos fundamentais. No obstante a isso, na concretizao do acesso justia que o exerccio da cidadania plena tem hodiernamente um dos seus maiores desafios, haja vista as vrias restries que se opem ao direito em comento. Nesse cenrio, vem se consagrando a tendncia de promover o acesso justia no mbito das serventias extrajudiciais, permitindo que situaes concretas sejam solucionadas de forma extremamente clere, segura e eficiente, tambm contribuindo para a desobstruo do Poder Judicirio. Fechamento: 22.03.19.