Preço Codigo de Processo Penal Comentado - Juspodivm

Com mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas CONFORME: - Lei 13.793/2019, de 03 de janeiro de 2019 - altera o Estatuto da OAB para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos - Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.721/2018 - altera o CPP para dar prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e nos crimes que envolvam violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência - Lei 13.718/2018 - torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável - Lei 13.642/2018 - trata da investigação pela Polícia Federal de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam ódio ou aversão às mulheres - Lei 13.641/2018 - tipifica o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência; - Lei 13.608/2018 - dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensas por informações que auxiliem nas investigações policiais

CONFORME - HC 126.292 - Nova Orientação do STF Acerca da Execução Provisória da Pena - Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP - Dados Cadastrais e Estações Rádio-base - Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP - Tramitação de Processos de Crimes Hediondos - Lei 13.260/2016 - Terrorismo - Lei 13.257/2016 - Novas Hipóteses de Prisão Domiciliar - Lei 13.254/2016 - Repatriação de Valores Lícitos não Declarados Remetidos ao Exterior - Lei 13.245/2016 - Assistência de Advogado na Investigação Prelimina