Preço Ação Anulatória (art. 966, Par. 4º, CPC) (2019)

POR QUE ESCOLHER O LIVROAO ANULATRIA (ART. 966, PAR. 4, CPC)• O advento do Cdigo de Processo Civil de 2015 elaborou um compromisso e um novo modelo de processo. Por compromisso, considera-se a tutela do direito como o polo metodolgico do processo civil. O processo e a jurisdio so pensados a partir da tutela. Ento, natural o estabelecimento de um sistema multiportas que privilegia - pelo Cdigo e pela nova mentalidade operativa - a conciliao para a soluo das contendas (art. 3 do CPC). Por modelo de processo, ensaia-se a colaborao como princpio bem como modelo de formalismo, no qual o juiz simtrico na distribuio das tarefas, mas assimtrico na ajudicao da deciso (art. 6 do CPC). Isso repercute sobre todos os institutos processuais, efetivamente dinamizando o processo enquanto procedimento em contraditrio. (...) O presente trabalho pretende expandir uma anlise de institutos jurdicos ao largo da metdica que encerra a constitucionalizao do processo. No mesmo sentido, o trabalho pretensioso a ponto de apresentar um guia acerca da ao anulatria. O Autor SUMRIO Primeira parte O PROBLEMA DA AO ANULATRIA CAP. 1 A INDIVIDUALIZAO DO PROBLEMA 1.1. A influncia do direito positivo 1.2. Uma compreenso esttica do processo civil 1.3. A soluo da tradio conceitualista: uma compreenso da "ao anulatria" por simples excluso CAP. 2 AS PREMISSAS METODOLGICAS DA ANLISE 2.1. A premissa institucional. O primado da tutela dos direitos e a tutela jurisdicional 2.2. A premissa normativa 2.2.1. A noo de fato jurdico processual 2.2.2. O processo como um procedimento em contraditrio 2.2.3. Uma distino fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados 2.2.4. A separao dos planos: a invalidade processual (invalidade dos atos processuais) no se confunde com a invalidade dos atos processualizados 2.3. A premissa dialtica Segunda parte OS FUNDAMENTOS TERICOS DA AO ANULATRIA CAP. 3 A TEORIA DA TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA NEGATIVA DO ATO PROCESSUALIZADO 3.1. A necessidade da regra codificada 3.2. A questo da nomenclatura 3.3. O objeto material atacado pela ao anulatria: os atos de disposio de direito praticados pelas partes ou por outros participantes do processo 3.3.1. As espcies de atos que internalizam o ato (ou negcio) de disposio de direito praticado pelas partes ou intervenientes 3.3.1.1. Os atos de insero dos atos (ou negcios) das partes que no dependem de sentena 3.3.1.2. Os atos de disposio seguidos de sentena "meramente homologatria" 3.4. Em especial: a sentena "meramente homologatria" 3.4.1. A definio de sentena e uma classificao pelo critrio da virtualidade cognitiva 3.4.1.1. A sentena com julgamento ou deciso 3.4.1.2. A sentena homologatria 3.4.1.3. A sentena "meramente" homologatria 3.5. A denominada extino indireta do ato processual tpico (transparente), que encobre o ato ou o negcio jurdico do direito material 3.6. Os fundamentos ...