Preço A Zona de Penumbra Entre o STJ e o STF

O Presente Livro, Partindo da Premissa de que a Função de Atribuir Sentido à Lei, Inclusive Nos Termos da Constituição, é do STJ, Demonstra que o STF não Deve Atuar Antes de o STJ Ter Exaurido a Sua Função. é Equivocado Permitir que o STF Analise a Constitucionalidade de uma Interpretação Ainda não Consolidada, o que é Equivalente a uma “interpretação Minoritária”. Significa que a Discussão da Constitucionalidade da Interpretação de Determinado Tribunal, Ainda que Outra Interpretação Possa Surgi