Preço Coisa Julgada Sobre Questão

A Coisa Julgada Sofreu Enorme Transformação com o Novo CPC. o Art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, Inspirando-se no Direito Estadunidense, Disciplinou a Coisa Julgada Sobre a Questão Prejudicial, ou Seja, Sobre a Questão que Sempre Foi Resolvida Pelo Juiz de Forma Antecedente ao Julgamento do Pedido, Sem com que Sobre Ela Recaísse a Coisa Julgada. Assim, por Exemplo, Embora o Juiz Sempre Decida a Questão da Responsabilidade Civil Quando Julga Procedente o Pedido de Indenização, a Coisa Julgada Sem

"O que se entende por coisa julgada? Estudar o tema da coisa julgada é sempre difícil. Trata-se de garantia constitucional responsável por assegurar a imutabilidade do julgamento, no sentido de promover a segurança jurídica, a coerência de decisões e a eficiência do Poder Judiciário. Até o advento do Código de Processo Civil de 2015, o entendimento difundido era de que a coisa julgada se limitava apenas às partes; a opção do novo Código foi trazer a coisa julgada sobre questão, inclusive em favor de terceiro não participante do processo em seus artigos 503 e 506. Neste livro, o Prof. Luiz Guilherme Marinoni trabalha de modo inovador e inédito no Brasil o tema coisa julgada sobre questão, mediante o estudo comparado entre common law e civil law, esclarecendo os requisitos para sua configuração e, por sua vez, ressalta a legitimidade do Judiciário ao  combater à litigância desnecessária e decisões contraditórias. Leitura obrigatória para todos profissionais e estudiosos do Direito."