Preço Omissões Inconstitucionais e Seus Instrumentos de Controle (2017)

Eric elaborou um trabalho destinado a estudar tema dos mais importantes, a inconstitucionalidade por omisso. Para isso, estabeleceu alguns marcos tericos, entre os quais se destaca a ideia de fora normativa da Constituio. Descreveu experincias de ordenamentos jurdicos estrangeiros, especialmente da Alemanha, Portugal e Espanha, cujos sistemas constitucionais so de extrema relevncia para a compreenso do Direito Constitucional brasileiro. Enfrentou, ento, o difcil tema da inconstitucionalidade por omisso, identificando seus pressupostos ou elementos caracterizadores. Destaca-se, no trabalho de Eric Fernandes, a anlise de casos importantes de inconstitucionalidade por omisso identificados no direito brasileiro, indo muito alm do clssico exemplo do direito de greve dos servidores pblicos e examinando casos como o da omisso quanto disciplina normativa de limitaes constitucionais ao poder de tributar. Vem, depois, a parte mais relevante do livro: o estudo dos remdios destinados a enfrentar e resolver os problemas decorrentes da inconstitucionalidade por omisso, examinando com profundidade e proficincia o mandado de injuno e a ao direta de inconstitucionalidade por omisso. Alexandre Freitas Cmara