Preço Livro - Omisiones Legislativas Y Su Control Constitucional

A Constituiçao é a Norma Jurídica Suprema do Estado, e Como Tal nao Pode Permitir que se Oponham à Sua Realizaçao, Nem Sequer o Legislador. Este Está Obrigado a Legislar, se nao o Faz, Vulnera a Norma Constitucional que Precisa e Exige Sua Atuaçao para Ser Eficaz. se o Legislador nao Atua Ditando as Normas Infraconstitucionais Necessárias para a Eficácia dos Direitos Sociais, o Estado Social nao se Realiza. o Objetivo Estabelecido Pelo Constituinte se Frustra. Nesse Contexto, Sao Estudadas as Om