Preço Livro - Tratado de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário, Vol. 1 - Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado

Em Tratado de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário, Vol. 1 Alguns dos Aspectos Mais Relevantes das Limitaçoes Constitucionais ao Poder de Tributar Sao Expostas e Analisadas. Rediscute-se o Problema da Proteçao da Liberdade Fiscal Sintetizada Nas Imunidades a Tributos e a Impostos que Encontram Nos Direitos Humanos o Seu Fundamento Ético e Jurídico. o Autor Ainda Dedica Alguns Capítulos ao Tema da Isonomia que Aparece, na Constituiçao de 1988, Sob a Forma de Proibiçao de Desigualdade,