Preço Livro - Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório

A Obra se Centra na Defesa de Algumas Verdades Simples, Mas Que, de Tao Obvias, Precisam Ser Afirmadas e Reafirmadas Constantemente. Primeira: que a Constituiçao de 1988 Estabeleceu um Modelo Processual Penal Consentâneo com a Defesa dos Direitos Fundamentais. Segunda: que Nesse Modelo Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Polícia Judiciária e Réu Desenvolvem Funçoes Próprias que nao Podem se Confundir. Terceira: que a Confusao de Papéis, em Geral, Entre Juiz, Ministério Público e Polícia