Preço Livro - Direito Penal e Constituição

O Livro Aborda a Evoluçao do Direito e do Estado e o Papel do Direito Penal Inserido no Novo Contexto Constitucional, Proporcionando uma Adequada - e Inovadora - Compreensao do Princípio da Proibiçao de Proteçao Deficiente (Untermassverbot), Resgatando o Lado Esquecido da Proporcionalidade e dos Direitos Fundamentais. Nesse Sentido, a Obra Traz um Conjunto de Situaçoes e Aplicaçoes Desse Princípio no Ambito do Direito Penal Brasileiro e Estrangeiro, Passando de uma Análise Jurisdicional a uma Pe