Preço Livro - Constituição da República Portuguesa

Atualizada de Acordo com a Lei Constitucional Nº. 1/2005; Declaraçao Universal dos Direitos do Homem; Lei do Tribunal Constitucional; Estatuto do Provedor de Justiça; Lei da Publicaçao, Identificaçao e Formulário dos Diplomas. Imagens Meramente Ilustrativas.

Atualizada de Acordo com a Lei Constitucional Nº. 1/2005; Declaraçao Universal dos Direitos do Homem; Lei do Tribunal Constitucional; Estatuto do Provedor de Justiça; Lei da Publicaçao, Identificaçao e Formulário dos Diplomas. Imagens Meramente Ilustrativas.

A Presente Ediçao da Constituiçao da República Portuguesa é o Resultado de uma Reestruturaçao da Obra, Tanto ao Nível do Conteúdo Como da Sua Sistematizaçao. em Termos Substantivos, Foi Reformulada a Legislaçao Complementar à Lei Constitucional N.° 1/2005, de 12 de Agosto, Tendo Sido Adicionados Cinco Novos Diplomas. Sao Eles o Regime da Iniciativa Legislativa de Cidadaos, as Regras Relativas ao Direito de Participaçao Procedimental e de Açao Popular, o Exercício do Direito de Petiçao e os Estat

A Presente Ediçao da Constituiçao da República Portuguesa é o Resultado de uma Reestruturaçao da Obra, Tanto ao Nível do Conteúdo Como da Sua Sistematizaçao. em Termos Substantivos, Foi Reformulada a Legislaçao Complementar à Lei Constitucional N.° 1/2005, de 12 de Agosto, Tendo Sido Adicionados Cinco Novos Diplomas. Sao Eles o Regime da Iniciativa Legislativa de Cidadaos, as Regras Relativas ao Direito de Participaçao Procedimental e de Açao Popular, o Exercício do Direito de Petiçao e os Estat