Preço Livro - Sobre o Silêncio do Arguido no Interrogatório no Processo Penal Português

A Obra Examina uma das Facetas do Princípio Nemo Tenetur se Ipsum Accusare, e Apresenta o Direito ao Silêncio Como Garantia Fundamental na Ordem Juridíco-constitucional Portuguesa, Limitando a Sua Análise ao Momento do Interrogatório. Após Exame da Origem Histórica e da Relaçao do Direito ao Silêncio com os Direitos Fundamentais e Garantias Individuais da CRP, Além de Outros Aspectos, Discorre a Autora Sobre a Aplicaçao do Direito ao Silêncio no Interrogatório, Avaliando Requisitos e Garantias,