Preço Livro - União Estável: Regime Patrimonial e Direito Intertemporal

Este Livro Trata do Desenvolvimento do Regime Patrimonial na Uniao Estável no Sistema Jurídico Brasileiro. Aborda o Tratamento Jurisprudencial e Doutrinário Dado à Uniao Estável, Entao Denominada Concubinato, Como Sociedade de Fato, a Criaçao da Súmula Nº 380 do Supremo Tribunal Federal e o Conteúdo das Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e do Código Civil de 2002, Quanto ao Regime Patrimonial Dessa Entidade Familiar. o Desenvolvimento do Tema Tem Como Pressuposto a Nao-aplicaçao Analógica, para o Regime