Preço Livro - Responsabilidade Civil do Estado Pelo Dano Ambiental

O Presente Trabalho Apresenta uma Análise de Responsabilidade Civil do Estado Brasileiro por Seus Atos Ilícitos, Omissivos e Comissivos, que Implicam em Dano Ambiental. Evidenciam-se o Histórico, a Fundamentaçao Jurídica, os Elementos Constitutivos e as Teorias Aplicáveis ao Instituto, ao Passo em Que, Paralelamente, se Utiliza Todo o Instrumental Teórico e Conceitual Levantado para Analisar a Possibilidade de Responsabilizaçao do Poder Público. Imagem Meramente Ilustrativa