Preço Livro - Repetição do Tributo Indireto - Incoerências e Contradições

Além de se Tratar de Classificaçao Altamente Questionável, Observa-se Que, em Situaçoes Distintas, a Ordem Jurídica (tal Como Interpretada Pela Jurisprudência) Considera, em Relaçao Aos Tributos que Usualmente se Classificam Como Indiretos, que o Contribuinte a Ser Levado em Consideraçao é Ora o de Direito, Ora o de Fato. Quando o Contribuinte de Direito Pleiteia a Restituiçao do Tributo Pago Indevidamente, por Exemplo, Exige-se a Prova de que nao Houve o Repasse do Onus Representado Pelo Tribut

Além de se Tratar de Classificaçao Altamente Questionável, Observa-se Que, em Situaçoes Distintas, a Ordem Jurídica (tal Como Interpretada Pela Jurisprudência) Considera, em Relaçao Aos Tributos que Usualmente se Classificam Como Indiretos, que o Contribuinte a Ser Levado em Consideraçao é Ora o de Direito, Ora o de Fato. Quando o Contribuinte de Direito Pleiteia a Restituiçao do Tributo Pago Indevidamente, por Exemplo, Exige-se a Prova de que nao Houve o Repasse do Onus Representado Pelo Tribut