Preço Livro - Regime e Reforma da Previdência Social: do Setor Público

Desde Longa Data, o Brasil Dispoe de Planos de Previdência Social. a Constituiçao do Império, de 1824, já Abordava o Tema. Mas o Significativo Marco Inicial Foi a Ediçao do Decreto N° 4.682, de 24 de Janeiro de 1923 (Lei Elói Chaves), que Determinou a Criaçao de uma Caixa de Aposentadoria e Pensoes para os Empregados das Empresas Ferroviárias. no Dia 15 de Dezembro de 1998, Foi Promulgada a Emenda Constitucional Nº 20, que Estabeleceu o Início da Reforma da Previdência Social, Abrangendo Mudança