Preço Livro - Precedente Judicial - Autoridade e Aplicação na Jurisdição Constitucio

Precedente Judicial - Autoridade e Aplicaçao na Jurisdiçao ConstitucionalInexiste uma "teoria dos Precedentes" Uniformemente Aceita Pela Filosofia Jurídica, Mas Sim um Conjunto de Argumentos e Práxis que Legitimam a Aplicaçao de Orientaçoes Jurisprudenciais em Casos Posteriores. a Presente Obra, Sem a Pretensao de Exaurir o Tema, Trata do Conceito, Surgimento, Revogaçao, Recriaçao, Aplicaçao e Autoridade dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro em Decorrência da Jurisdiçao Constitucional

Precedente Judicial - Autoridade e Aplicaçao na Jurisdiçao ConstitucionalInexiste uma "teoria dos Precedentes" Uniformemente Aceita Pela Filosofia Jurídica, Mas Sim um Conjunto de Argumentos e Práxis que Legitimam a Aplicaçao de Orientaçoes Jurisprudenciais em Casos Posteriores. a Presente Obra, Sem a Pretensao de Exaurir o Tema, Trata do Conceito, Surgimento, Revogaçao, Recriaçao, Aplicaçao e Autoridade dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro em Decorrência da Jurisdiçao Constitucional