Preço Livro - o Consumidor e o Direito Penal Econômico

Focam-se Neste Trabalho as Condutas que Tornam Inidônea a Informaçao Prestada ao Consumidor e que Sao Incriminadas Pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, Especialmente Aquelas Descritas Nos Arts. 63, 64, 66, 67 e 68 da Lei 8.078/90 - Crimes de Omissao de Informaçoes Sobre Nocividade do Produto ou do Serviço, Como a Ausência de Realizaçao de Recall, Crimes de Desvio de Marketing e Crimes de Informaçao Enganosa. Estao Presentes Discussoes Sobre a Legitimidade da Incriminaçao do Perigo Abs

Focam-se Neste Trabalho as Condutas que Tornam Inidônea a Informaçao Prestada ao Consumidor e que Sao Incriminadas Pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, Especialmente Aquelas Descritas Nos Arts. 63, 64, 66, 67 e 68 da Lei 8.078/90 - Crimes de Omissao de Informaçoes Sobre Nocividade do Produto ou do Serviço, Como a Ausência de Realizaçao de Recall, Crimes de Desvio de Marketing e Crimes de Informaçao Enganosa. Estao Presentes Discussoes Sobre a Legitimidade da Incriminaçao do Perigo Abs

Focam-se Neste Trabalho as Condutas que Tornam Inidônea a Informaçao Prestada ao Consumidor e que Sao Incriminadas Pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, Especialmente Aquelas Descritas Nos Arts. 63, 64, 66, 67 e 68 da Lei 8.078/90 - Crimes de Omissao de Informaçoes Sobre Nocividade do Produto ou do Serviço, Como a Ausência de Realizaçao de Recall, Crimes de Desvio de Marketing e Crimes de Informaçao Enganosa. Estao Presentes Discussoes Sobre a Legitimidade da Incriminaçao do Perigo Abs