Preço Livro - Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica

Os Responsáveis Pela Organizaçao do XXX Simpósio de Direito Tributário Contaram Novamente com a Colaboraçao de Grandes Autores do Meio Jurídico, que Responderam Pontualmente a Seis Questoes: ?As Limitaçoes Constitucionais ao Poder de Tributar Sao Cláusulas Pétreas??; ?Poderiam as Imunidades Ser Reguladas Pelos Entes Federativos ou Apenas a Lei Complementar Nacional Poderia Fazê-lo??; ?Pode o Poder Público Contestar em Juízo a Sua Própria Proferida a Favor dos Contribuintes??; ?A Mudança de Crité