Preço Livro - Contributos para o Direito do Estado

A Obra Procura Trazer à Conexao da Formaçao Jurídica Fundamental do Estado no Aspecto Estático e o Direito do Estado no Aspecto Dinâmico, Apresentando Também, Importantes Modos de Realizaçao da Vida Estatal. Assim, Podem Ser Nomeados: Idéia e Realidade dos Direitos Fundamentais, Conceito de Desapropriaçao e Garantia da Propriedade, Garantia da Continuidade e Proteçao à Confiança, o Orgao Constitucional Federativo na Comparaçao Européia, Direito Processual Estatal Jurídico e Jurisdiçao Constituci