Preço Livro - CLT Volume 4 - Doutrina, Jurisprudência Predominante e Procedimentos Administrativos

A Teor do Disposto no Artigo 421 do Código Civil, de 2002, a Liberdade de Contratar Será Exercida em Razao e Nos Limites da Funçao Social do Contrato, Devendo os Contratantes na Sua Execuçao Observar os Princípios da Probidade e da Boa-fé (art. 422, do CC). Tais Princípios Sao Balizadores de Todos os Contratos, Neles Incluídos o Contrato Individual do Trabalho Conforme Normas Estipuladas Nos Artigos 442 a 510 da CLT, e que Sao Objeto Deste Quarto Fascículo dos Comentários que Vimos Fazendo. as P