Preço Livro - Autonomia Privada para a Constituição da Família

Família e Direito Sao Instituiçoes Culturais em Pleno Descompasso. Direito e Poder Obrigam a Formaçao da Família Pelos Mecanismos Convencionais, Ainda que a Sexualidade e o Afeto das Pessoas se Manifestem de Forma Plural. no Ambito Constitucional Consagra-se Como Princípio Jurídico a Dignidade Humana E, Como Consequência, a Liberdade, que Garante a Possibilidade de Escolha do Indivíduo para Decidir Como Formará a Sua Família. Impoe-se uma Cláusula de Nao-direito, em que o Legislador se Autolimit