Preço Livro - Apropriação Indébita Previdenciária: Princípio da Legalidade

Através da Análise do Crime de Apropriaçao Indébita da Contribuiçao Social do Empregado o Autor Busca o Resgate do Efetivo e Verdadeiro Direito Penal, Postulando o Retorno Aos Princípios e à Essência do Direito Penal, Consistente na Construçao de Leis que Punem Condutas que de Fato Demandam uma Puniçao de Caráter Verdadeiramente Penal. Ressalta a Crescente Banalizaçao do Direito Penal, Atualmente Tao Desnaturado por Leis Construídas Sem a Observância da Antijuridicidade Material, Leis que Atribu

Através da Análise do Crime de Apropriaçao Indébita da Contribuiçao Social do Empregado o Autor Busca o Resgate do Efetivo e Verdadeiro Direito Penal, Postulando o Retorno Aos Princípios e à Essência do Direito Penal, Consistente na Construçao de Leis que Punem Condutas que de Fato Demandam uma Puniçao de Caráter Verdadeiramente Penal. Ressalta a Crescente Banalizaçao do Direito Penal, Atualmente Tao Desnaturado por Leis Construídas Sem a Observância da Antijuridicidade Material, Leis que Atribu