Preço Livro - Capacidade de Agir e Pessoa Humana: Situações Subjetivas Existenciais Sob a Ótica Civil-Constitucional

A Presente Obra Tem por Objetivo Revisitar a Categoria Jurídica da Capacidade de Agir (ou de Exercício), Cujo Conceito e Regime Jurídico Foram Imaginados Ainda Nos Modernos Paradigmas Jurídicos do Jus Naturalismo e do Positivismo Jurídico, E, Principalmente, de Acordo com a Otica Patrimonialista e Excludente do Direito Civil Tradicional. Diante do Atual Contexto, a Aptidao ao Exercício de Direitos Deve Ser Lida à Luz da Normativa Constitucional, Profundamente Renovada em 1988, a Qual Alçou o Pri